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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 0014 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0014 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.441 / 2003
Ementa
Dá a denominação de "Conrado Tucunduva Cardoso" ao viaduto do dispositivo de acesso a Assis, no km 440,58 metros da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).
Data de Publicação
06/02/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Claury Alves Silva
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, ASSIS (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 270, VIADUTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 31/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .
Tramitação
Data
Descrição
06/02/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
07/02/2002
Pauta de 1ª Sessão
18/02/2002
Pauta de 5ª Sessão
19/02/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art, 33, III da X CRI.
19/03/2002
Publicada a retificação do PL (D.A. pág. 10)
21/03/2002
Entrada na CCJ.
25/03/2002
Entrada na CDH
27/03/2002
Distribuido para Deputado Wilson Morais.
03/05/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
24/05/2002
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 55)
18/06/2002
86ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/06/2002
Devolvido e enviado À CCJ.
24/06/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
22/08/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
22/08/2002
Pedido de RE. À CCJ.
23/08/2002
Desig. Relator Especial dep. Eli Corrêa Filho , pela CCJ.
26/08/2002
Enviado ao Deputado.
29/08/2002
Solicitada a devolução. Ao STAM.
29/08/2002
Presidente solicita devolução da propositura
30/08/2002
Enviado ao Deputado.
02/12/2002
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
03/12/2002
Designado RE pela CCJ o Deputado
Paschoal Thomeu
03/12/2002
Enviado ao Deputado.
04/12/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CTC.
04/12/2002
Entrada na CTC
20/05/2003
Enviado ao Deputado.
20/05/2003
Distribuído ao Dep.
Campos Machado
26/05/2003
Devolvido e enviado à CTC.
26/05/2003
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
04/06/2003
Aprovado o parecer
05/06/2003
Enviado ao STAM.
07/06/2003
Publicados: Parecer nº 519/03, de RE pela CCJ, Deputado
Paschoal Thomeu
-favorável à proposição e Parecer nº 520/03, da CTC-favorável à proposição, na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
24/06/2003
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
25/06/2003
Entrada na C.Redação.
25/06/2003
Distrib. Dep.
Edmir Chedid
.
25/06/2003
Retornou com parecer dando redação final.
26/06/2003
Aprovado o parecer do relator.
26/06/2003
Enviado ao STAM.
27/06/2003
Publicado Parecer nº 750/03, da CR. (DA p. 16)
27/06/2003
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
01/07/2003
Ofício nº 4776/2003 entregue na ATL.
02/07/2003
Publicado Autógrafo nº 25.723. (DA p.14)
22/07/2003
Publicado a Lei Nº 11.441 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
31/07/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Paschoal Thomeu
Comissão de Constituição e Justiça
propondo redação final
Edmir Chedid
Comissão de Redação
favorável ad referendum
Campos Machado
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/07/2003
Autógrafo
25723
2
22/07/2003
Lei
11441
Claury Alves Silva
3
01/07/2003
Ofício
004776
Total: 3 ocorrência(s)
1
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