Projeto de Lei n° 656, de 1988 ( PL 0656 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0656 / 1988
Ementa	Dispõe sobre a instituição do Adicional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Data de Publicação	16/12/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADICIONAL, IMPOSTO, INSTITUIÇÃO, PROVENTO, RENDA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031

Data	Descrição
29/02/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.820 - (doe P.50)
16/12/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00062
21/12/1988	Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Dep.Sylvio Martini)(DOE p.53)
22/12/1988	Publicadas as Emendas 03 (Dep.Nelson Mancini) e 04 (Sylvio Martini) - (DOE p.49)
22/12/1988	Publicado Reqtº do Dep. Sylvio Martini solicitando a retirada da Emenda nº 01 - (DOE p.51)
23/12/1988	Publicadas as Emendas nºs.: 05 (Dep. Wadih Helú), 06 e 07 (Dep. Abdo Hadade), 08 ao 10 (Deputada Clara Ant) - (DOE p.53)
23/12/1988	Publicado Reqtº do Deputado Sylvio Martini solicitando a retirada da Emenda nº 02 - (DOE p.54)
27/12/1988	Aprovados: o PL e as Emendas: 05 e as Emendas constantes do Parecer do Congresso das Comissões - Prejudicada a Emenda nº 06 - Rejeitadas as Emendas de nºs.: 07.03.04.08,09 e 10 -
28/12/1988	Publicado o Parecer nºs.: 2181/88 da CCJ e CFO (favorável ao projeto, a Emenda nº 05 e as Emendas sugeridas neste Parecer, e contrário as Emendas nºs.: 03,04,06,07,08,09 e 10) - (DOE p.38)
28/12/1988	Publicado o Parecer nº 2183/88 da CR - (DOE)
30/12/1988	Publicada a Lei nº 6.352, de 29.12.88 - (DOE p.1)
12/01/1989	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.031

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