Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0001 /2002

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento CARGA INFORMIX)   (visualizar documento CARGA INFORMIX)
Número Legislativo 0001 / 2002
Transformado em Norma Emenda Constitucional nº 14 / 2002
Ementa Altera o artigo 14 que dispõe sobre a imunidade parlamentar.
Data de Publicação 07/02/2002
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores DEPUTADO, INVIOLABILIDADE, JULGAMENTO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.02.001

Tramitação

Data Descrição
07/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
08/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
14/02/2002 Pauta de 2ª Sessão
15/02/2002 Pauta de 3ª Sessão
18/02/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 253, §3º c.c. art. 31, I, §1º, 1 da X CRI.
18/02/2002 Entrada na CCJ.
01/03/2002 Solicitado RE. Ao STAN.
05/03/2002 Pedido de RE. À CCJ.
05/03/2002 Designada Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão
05/03/2002 Enviado à Deputada.
05/03/2002 Devolvido com parecer da RE pela CCJ, favorável. Enviado ao STAM.
06/03/2002 Publicado Parecer nº 135/02, de RE pela CCJ, Deputada Célia Leão (favorável) (DA p.10)
06/03/2002 7ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 1º turno de votação
07/03/2002 8ª Sessão Extraordinária: Aprovada em 2º turno de votação
13/03/2002 Publicada a Emenda Constitucional nº 14, de 12 de março de 2002. (DA p. 6)
15/03/2002 Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 02464/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.02.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento CARGA INFORMIX)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/03/2002 Emenda Constitucional 14   (visualizar documento CARGA INFORMIX
Total:1 ocorrência(s)
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