Projeto de Lei n° 26, de 2002 ( PL 0026 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0026 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.213 / 2002
Ementa	Declara de utilidade pública o "Centro Espírita União de Ibirá", em Ibirá.
Data de Publicação	08/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dorival Braga
Apoiador(es)
Indexadores	IBIRÁ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 .

Data	Descrição
08/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
14/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
20/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
22/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
25/02/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
17/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
17/04/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
18/04/2002	Enviado ao Autor.
10/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
10/05/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
13/05/2002	Enviado ao Relator.
21/05/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
22/05/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
20/06/2002	Enviado ao STAM.
22/06/2002	Publicado Parecer nº 993/02, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11)
25/06/2002	49ª Sessão Extraordinária - aprovado
04/07/2002	Ofício nº 4455/2002 entregue na ATL.
05/07/2002	Publicado Autógrafo nº 25.415. (DA p. 13)
20/07/2002	Publicada a Lei nº 11.213, de 19 de julho de 2002 (D.O.E. pág. 03)
20/08/2002	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.063 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Salvador Khuriyeh	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	05/07/2002	Autógrafo	25415
2	20/07/2002	Lei	11213	Governador
3	04/07/2002	Ofício	004455
Total: 3 ocorrência(s)

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