Projeto de Lei n° 543, de 1988 ( PL 0543 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0543 / 1988
Ementa	Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 6177, de 20/07/1988, com o objetivo de adequá-lo às disposiçãoes das Leis Complementares nºs 540, de 27/05/1988 e 556, de 15/07/1988
Data de Publicação	30/09/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ARQUITETO, CARGO, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, JUSTIÇA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 540/1988, LEI ESTADUAL 6177/1988, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, SERVIDOR PÚBLICO, SISTEMA RETRIBUITÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.040

Data	Descrição
30/09/1988	Publicado no Diário da Assembléia
02/12/1988	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2027/1988 da CCJ fav/; 2028/1988 da C Adm Públ fav/; 2029/1988 da CFO fav/
24/08/1989	Publicado o Autógrafo nº 19.969
06/09/1989	Publicado a Lei nº 6.480, de 05/09/1989
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.040

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