Projeto de Lei n° 439, de 1988 ( PL 0439 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0439 / 1988
Ementa	Acrescenta inciso no artigo 2º da Lei nº 898, de 18.12.1975, que disciplinou o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos da Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Data de Publicação	19/08/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Walter Lazzarini
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, GRANDE SÃO PAULO, LEI ESTADUAL 898/1975, MANANCIAL, MEIO AMBIENTE, PROTEÇÃO AMBIENTAL, REGIÃO METROPOLITANA, USO DO SOLO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.096

Data	Descrição
19/08/1988	Publicado no Diário da Assembléia
28/11/1989	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1132/1989 da CCJ fav/; 1133/1989 da C Def Meio Amb fav/; 1134/1989 da C Ass Metrop fav/
05/06/1991	Publicado o Autógrafo nº 20.915
25/06/1991	Publicado a Lei nº 7.384, de 24/06/1991
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.096

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