Projeto de Lei n° 40, de 2002 ( PL 0040 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0040 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.398 / 2003
Ementa	Dá denominação de "Antônio Mainente" ao Conjunto Habitacional "Serra Negra B", em Serra Negra.
Data de Publicação	19/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores	CONJUNTO HABITACIONAL, DENOMINAÇÃO, SERRA NEGRA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Descrição
19/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
20/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
26/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
27/02/2002	Publicada a retificação do PL (DA. p.10)
27/02/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas art. 33, III da X CRI.
28/02/2002	Entrada na CCJ
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
12/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
12/04/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CSOP.
26/08/2002	Distribuído ao Deputado Nivaldo Santana
26/08/2002	Enviado ao Deputado.
05/09/2002	Devolvido e enviado à CSOP.
05/09/2002	Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
27/02/2003	Aprovado o parecer
27/02/2003	Enviado ao STAM.
08/03/2003	Publicados: Parecer nº 130/03, da CCJ-favorável à propositura e Parecer nº 131/03, da CSOP-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p.7)
04/06/2003	11ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/06/2003	Ofício nº 4126/2003 entregue na ATL.
12/06/2003	Publicado Autógrafo nº 25.659. (DA p.16)
05/07/2003	Publicada a Lei nº 11.398, de 4 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		Nivaldo Santana	Comissão de Serviços e Obras Públicas
		favorável		Eli Corrêa Filho	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	12/06/2003	Autógrafo	25659
2	05/07/2003	Lei	11398	Governador
3	11/06/2003	Ofício	004126
Total: 3 ocorrência(s)

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