Projeto de Lei n° 52, de 2002 ( PL 0052 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0052 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.291 / 2002
Ementa	Dá a denominação de "Plínio Favaretto" à 173ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, em Cândido Mota.
Data de Publicação	21/02/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores	CÂNDIDO MOTA (MUNICÍPIO), CIRETRAN - CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Descrição
21/02/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
22/02/2002	Pauta de 1ª Sessão
28/02/2002	Pauta de 5ª Sessão
01/03/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
04/03/2002	Entrada na CCJ.
20/03/2002	Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
20/03/2002	Enviado ao Deputado.
02/04/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
21/06/2002	Enviado à CSP.
21/06/2002	Entrada na CSP
24/06/2002	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/06/2002	Enviado ao Deputado.
03/09/2002	Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002	Recebido com parecer
03/09/2002	Devolvido ao relator
10/09/2002	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
19/11/2002	Aprovado o parecer do relator
19/11/2002	Enviado ao STAM.
21/11/2002	Publicados: Parecer nº 1277/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1278/02, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum"do plenário. (DA p. 12)
03/12/2002	72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002	74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6930/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.525 (DA, p. 15)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.291, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável		Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
		favorável à(s) emenda(s)		Vanderlei Siraque	Comissão de Segurança Pública

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25525
2	17/12/2002	Lei	11291	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006930
Total: 3 ocorrência(s)

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