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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 72 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 72 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 13.041 / 2008
Ementa Institui o "Dia do Técnico de Segurança do Trabalho".
Data de Publicação 26/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, SEGURANÇA NO TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
26/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
27/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
05/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
06/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
07/03/2002 Entrada na CCJ
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
08/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
09/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CRT.
21/06/2002 Entrada na CRT.
25/06/2002 Distribuído ao Dep. Celino Cardoso
25/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/07/2002 Devolvido e enviado à CRT.
01/08/2002 Recebido com parecer favorável.
12/05/2003 Redistribuído ao Deputado Nivaldo Santana.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
26/05/2003 Devolvido e enviado à CRT.
27/05/2003 Recebido com parecer favorável.
10/06/2003 Aprovado o parecer.
11/06/2003 Enviado ao STAM.
12/06/2003 Publicados: Parecer nº 604/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 605/03, da CRT- favorável à proposição. (DA p.14)
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2008 Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008.
07/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.677 (DA p. 32)
07/05/2008 Aguardando Sanção
04/06/2008 Publicada a Lei nº 13.041, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
17/06/2008 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Nivaldo Santana Comissão de Educação  
favorável Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2008 Autógrafo 27677 Vaz de Lima  
2 04/06/2008 Lei 13041 Mesa Diretora  
Total: 2 ocorrência(s)

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