Projeto de Lei Complementar n° 75, de 1988 ( PLC 0075 / 88 )

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Documento
Número Legislativo	0075 / 1988
Ementa	Aplica a Lei Complementar nº 463, de 10.06.86, a cargos e funções atividades de Secretário de Escola da Secretaria da Saúde.
Data de Publicação	26/11/1988
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	EDUCAÇÃO, ESCOLA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 463/1986, SAÚDE, SECRETARIA DA SAÚDE, SECRETÁRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007

Data	Descrição
26/11/1988	Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
02/12/1988	Publicado o Parecer nº 2042/88 do Congresso das: CCJ, CAP e CFO (favorável ao PLC) - (DOE p.50)
06/12/1988	Publicado o Autógrafo nº 19.731 - (DOE p.73)
14/12/1988	Publicada a Lei Complementar nº 580, de 13.12.88 - (DOE p.2)
15/12/1988	Arquive-se
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.007

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