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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0077 /2002

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0077 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.319 / 2002
Ementa Dá a denominação de Doutor Abelardo Maurício Martins Simões à Delegacia de Polícia, em Bariri.
Data de Publicação 27/02/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rosmary Corrêa
Apoiador(es)
Indexadores BARIRI (MUNICÍPIO), DELEGACIA DE POLÍCIA, DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
27/02/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
28/02/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública art. 33, III da X CRI.
08/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
25/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorávevl.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CSP.
21/06/2002 Entrada na CSP
24/06/2002 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
24/06/2002 Enviado ao Deputado.
03/09/2002 Devolvido e enviado à CSP.
03/09/2002 Recebido com parecer
03/09/2002 Devolvido ao relator
10/09/2002 Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
19/11/2002 Aprovado o parecer do relator
19/11/2002 Enviado ao STAM.
21/11/2002 Publicados: Parecer nº 1273/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1274/02, da CSP-favorável à proposição, "ad referendum"do plenário. (DA p. 12)
05/12/2002 76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6931/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.543 (DA, p. 16)
19/12/2002 Publicada a Lei nº 11.319, de 18 de dezembro de 2002. (DOE p. 2)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Vanderlei Siraque Comissão de Segurança Pública  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25543  
 
2 19/12/2002 Lei 11319 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006931  
Total: 3 ocorrência(s)
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