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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0034 /1987

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0034 / 1987
Ementa Altera a redação do artigo 147 da Lei Complementar nº 180, de 12/05/1978, excluindo as filhas solteiras como beneficiárias obrigatórias do contribuinte.
Data de Publicação 04/11/1987
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BENEFICIÁRIO, CONTRIBUINTE, EXCLUSÃO, FILHA, FILHA SOLTEIRA, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, PREVIDÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019

Tramitação

Data Descrição
04/11/1987 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
10/11/1987 Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado Wadih Helú (DOE p.53)
12/11/1987 Publicado o Substitutivo nº 02 do Deputado Sylvio Martini (DOE p. 47)
12/11/1987 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):01 e 02 do Deputado Sylvio Martini ; 03 e 04 do Deputado Wadih Helú; 05 do Deputado Jairo Mattos e 06 do Deputado Paulo Osório (DOE. p.47)
16/11/1987 Distribuído: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento
16/11/1987 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/1988 Presidente solicita Relator Especial, pelo § 2º do artigo 61 da VI Consolidação do Regimento Interno.
19/04/1988 Designado o Deputado Aloysio Nunes Ferreira, Relator Especial pela CCJ
21/04/1988 Entrada na Comissão de Administração Pública
09/06/1988 Presidente solicita Relator Especial
14/06/1988 Designado o Deputado Arnaldo Jardim, Relator Especial pela Comissão de Administração Pública
25/08/1988 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1292/88 de Relator Especial Deputado Aloysio Nunes Ferreira p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PLC, ao Substituttivo nº02 e contrário às demais emendas; 1293 e 1294/1988, respectivamente de Relator Especial Deputado Arnaldo Jardim p/Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC e contrários às emendas e Substitutivos. (DOE p.47)
19/10/1991 Publicada a Emenda Substitutiva nº 03 do Deputado Getulio Hanashiro e outros
30/04/1992 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0730,0731 e 0732 de 1992, respectivamente de Relator Especial Deputado Vitor Sapienza p/Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Administração Pública e Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis à Emenda Substitutiva nº 03. (DOE p. 196)
30/04/1992 Publicados os Pareceres
07/08/1992 201ª Sessão Ordinária - Figurou.
10/08/1992 203ª Sessão Ordinária - Figurou.
11/08/1992 205ª Sessão Ordinária - Figurou.
12/08/1992 207ª Sessão Ordinária - Adiado.
20/08/1992 219ª Sessão Ordinária - Figurou.
21/08/1992 221ª Sessão Ordinária - Figurou.
24/08/1992 223ª Sessão Ordinária - Figurou.
25/08/1992 225ª Sessão Ordinária - Figurou.
26/08/1992 227ª Sessão Ordinária - Aprovado o pedido de audiência da Comissão de Promoção Social
27/08/1992 Entrada na Comissão de Promoção Social
22/09/1992 Deputado Getúlio Hanashiro solicita Relator Especial
23/09/1992 Presidente solicita Relator Especial
30/09/1992 Designado o Deputado Sylvio Martini, Relator Especial pela Comissão de Promoção Social
21/10/1992 Presidente solicita devolução do projeto de Lei Complementar, que encontra-se com prazo vencido para Relator Especial
23/10/1992 Publicado o Parecer nº 2018 de 1992 de Relator Especial Deputado Sylvio Martini p/Comissão de Promoção Social, favorável ao PLC e às Emendas deste Parecer. (DOE p.100)
26/10/1992 294ª Sessão Ordinária - Figurou.
27/10/1992 296ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar com a emenda de nº 04, rejeitadas as demais emendas e substitutivos.
04/11/1992 Entrada na Comissão de Redação
07/11/1992 Publicado o Parecer nº 2067 /1992 da Comissão de Redação (DOE p. 74)
07/11/1992 Aprovado o PLC e a emenda nº 04 e Rejeitadas as demais emendas.
20/11/1992 Publicado o Autógrafo nº 21790 de 20/11/1992 (D.O.E p. 107)
05/12/1992 Publicado a Lei nº 0698 de 04/12/1992 ( D.O.E p. 01)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.03.019
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