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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 116 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 116 / 2002
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Incentivo ao Sistema Orgânico de Produção Agropecuária e Industrial".
Data de Publicação 09/03/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores AGROPECUÁRIA, AGROTÓXICO, INCENTIVO, INDÚSTRIA, MEIO AMBIENTE, PRODUÇÃO, PRODUÇÃO PROGRAMADA (PROJETO), PROGRAMA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Tramitação

Data Descrição
09/03/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
12/03/2002 Pauta de 1ª Sessão
18/03/2002 Pauta de 5ª Sessão
22/03/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/03/2002 Entrada na CCJ.
15/04/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
15/04/2002 Enviado ao Deputado.
29/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/04/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CAPE.
21/06/2002 Entrada na CAPE
25/06/2002 Distribuído ao Deputado Edson Gomes.
25/06/2002 Enviado ao Deputado.
04/07/2002 Devolvido e enviado à CAPE.
10/07/2002 Recebido com parecer favorável.
08/05/2003 Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido.
09/05/2003 Enviado ao Deputado.
19/05/2003 Devolvido e enviado à CAPE.
19/05/2003 Devolvido com o parecer favorável.
11/06/2003 Enviado à CFO.
12/06/2003 Entrada na CFO.
27/08/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC
27/08/2003 Enviado ao Deputado.
09/09/2003 Devolvido e enviado à CFO.
09/09/2003 Recebido com parecer favorável.
23/09/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
24/09/2003 Enviado ao STAM.
22/11/2005 53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005 62ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/12/2005 Publicado Autógrafo nº 26.620. (DA p.17)
21/12/2005 Aguardando Sanção
12/01/2006 Publicada Mensagem nº 5/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 4)
12/01/2006 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/01/2006 Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/01/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
26/01/2006 Juntado pedido de R.E.
31/01/2006 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CCJ
03/02/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
06/02/2006 Presidente solicita devolução.
08/02/2006 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2006 Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
09/02/2006 Distribuído ao Deputado José Zico Prado
11/02/2006 Publicado Parecer nº 133/06, de RE pela CCJ, Deputado Edmir Chedid, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 8/9)
14/02/2006 8ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
21/12/2006 52 Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o veto.
03/01/2007 Publicada a Lei nº 12.518, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
03/01/2007 Convertida na Lei nº 12.518, de 02.01.2007, promulgada pela ALESP, nos termos do inciso 8º do artigo 28, da Constituição do Estado de São Paulo. (DA p. 6)
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/02/2006 133 / 2006 favorável ao projeto e contrário ao veto favorável ao projeto e contrário ao veto Edmir Chedid Comissão de Constituição e Justiça  
19/06/2002 1377 / 2003 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
11/06/2003 1378 / 2003 favorável favorável Edson Aparecido Comissão de Agricultura e Pecuária  
23/09/2003 1379 / 2003 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/01/2007 Lei (§ 8º - artigo 28) 12518 Mesa Diretora  
2 12/01/2006 Veto Total /2006 Veto Total ao Projeto de lei numero 116/2002  
Total: 2 ocorrência(s)
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