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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de resolução nº 0003 /2002
Referências
Documento
Projeto de resolução
Número Legislativo
0003 / 2002
Transformado em Norma
Resolução nº 824 / 2002
Ementa
Cria o Núcleo de Fiscalização e Controle.
Data de Publicação
12/03/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CONFERÊNCIA, ENCARGO, GABINETE, HOSPEDAGEM (AUXÍLIO), MESA, NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE D, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.001
Tramitação
Data
Descrição
12/03/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
12/03/2002
Publicado requerimento da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA P. 7)
12/03/2002
24ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimeno de regime de urgência
13/03/2002
Pauta por 01 (uma) Sessão
13/03/2002
Aprovado em Congresso de Comissões (CCJ/CFO) o parecer do Relator Dep.
Eli Corrêa Filho
. Ao STAM.
13/03/2002
12ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as seguintes expressões "...dos Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete e Auxílio-Hospedagem..." e "...dos referidos auxílios e..." constantes do artigo 1º.
13/03/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2002
Publicada Retificação de Pauta. (DA p. 8)
14/03/2002
Publicado Parecer nº 250/02, do Congresso das Comissões: CCJ e CFO. (DA p.12)
14/03/2002
Entrada na C.Redação.
14/03/2002
Distrib. Dep.
Arthur Alves Pinto
.
14/03/2002
Retornou com parecer dando redação final.
14/03/2002
Aprovado o parecer do relator.
14/03/2002
Enviado ao STAM.
15/03/2002
Publicado o parecer nº 259/02, da CR (DA, p.12)
15/03/2002
Pauta por 1 Sessão - Redação Final
16/03/2002
Publicada a Resolução nº 824, de 15 de março de 2002. (DA p. 5)
08/12/2003
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17306/2003)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.05.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
propondo redação final
Arthur Alves Pinto
Comissão de Redação
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Resolução(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/03/2002
Req. Urgência
000001
Mesa Diretora
2
16/03/2002
Resolução
824
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de resolução 37/1999
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