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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /1997

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 629 / 1997
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro de Mira Estrela".
Data de Publicação 11/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides do Faria
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CALENDÁRIO TURÍSTICO, FESTA POPULAR, MIRA ESTRELA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
11/10/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
14/10/1997 Pauta de 1ª sessão
20/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
21/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2326)
22/10/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
22/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2834)
23/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
31/10/1997 Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti.
12/11/1997 Recebido com parecer favorável.
19/11/1997 Aprovado o parecer da Deputada Maria do Carmo Piunti.
20/11/1997 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
21/11/1997 Distribuído ao Deputado Paulo Julião.
12/12/1997 Recebido com parecer favorável.
27/05/1998 Aprovado o parecer do Deputado Paulo Julião.
27/05/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002)
29/05/1998 Publicados os Pareceres nºs 903 e 904, de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Esportes e Turismo, ambos favoráveis (DA p. 5)
05/11/1999 Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando seja dada continuidade nos termos do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 801/99.
29/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
10/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2009 Aprovada a propositura, conclusivamente, em 10/06/09, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
17/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/08/2009 Recebido pelo Governador em: 06/08/2009 - prazo para sanção: 27/08/2009.
07/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.379 (DA p. 17)
07/08/2009 Aguardando Sanção
01/09/2009 Publicada Lei nº 13.613, de 31 de agosto de 2009, nos termos do artigo 28, § 4º, da Constituição do Estado.
03/09/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/1997 903 / 1998 favorável favorável Maria do Carmo Piunti Comissão de Constituição e Justiça      
27/05/1998 904 / 1998 favorável favorável Paulo Julião Comissão de Constituição e Justiça        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/2009 Autógrafo 28379 Conte Lopes  
2 01/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13613 Conte Lopes  
3 05/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050271 Roberto Engler  
Total: 3 ocorrência(s)
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