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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0530 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0530 / 1986
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao município de Amparo, imóvel nele situado, destinado à edificação de prédio para o Centro de Saúde local.
Data de Publicação 02/06/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, AMPARO (MUNICÍPIO), CENTRO DE SAÚDE, DOAÇÃO, EDIFÍCIO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, OBRA, SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.106

Tramitação

Data Descrição
02/06/1986 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
11/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2702 e 2703 de 1986, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e de Relator Especial Deputado Dalla Pria p/Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 45)
04/04/1987 Publicado o Autógrafo nº 18930 de 23/03/1987 (D.O.E p. 40)
25/04/1987 Publicado a Lei nº 5635 de 24/04/1987 ( D.O.E p. 01)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.106
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