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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0183 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0183 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.327 / 2002
Ementa Dá a denominação de Professor Miguel Reale" à Escola Estadual Jardim Sapopema II, em Diadema.
Data de Publicação 05/04/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Augusto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DIADEMA (MUNICÍPIO), ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Tramitação

Data Descrição
05/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
08/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
15/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
16/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI.
18/04/2002 Entrada na CCJ.
03/05/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
03/05/2002 Enviado ao Deputado.
29/05/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
29/05/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável com substitutivo.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Enviado à CE.
21/06/2002 CE. Entrada.
27/06/2002 CE. Distribuído Dep. Edson Gomes.
28/06/2002 Enviado ao Deputado.
04/07/2002 Devolvido e enviado à CE.
10/07/2002 CE. Recebido com parecer favorável ao PL e ao Substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário.
04/12/2002 CE. Aprovado o parecer.
04/12/2002 Enviado ao STAM.
05/12/2002 Publicados: Parecer nº 1.432/02, da CCJ, -favorável à proposição, na forma do subsitutivo e Parecer nº 1.433/02, da -favorável à proposição,na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do plenário. (DA p.14)
05/12/2002 76ª Sessão Extraordinária - aprovado o substitutivo e prejudicado o projeto
06/12/2002 Entrada na C.Redação.
06/12/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
09/12/2002 Retornou com parecer dando redação final.
10/12/2002 Aprovado o parecer do relator.
10/12/2002 Enviado ao STAM.
11/12/2002 Publicado Parecer nº 1522/02, da CR (DA p. 12 )
11/12/2002 Pauta de 1ª Sessão-Redação
12/12/2002 Pauta de 2ª Sessão-Redação
17/12/2002 Ofício nº 7122/2002 entregue na ATL.
18/12/2002 Publicado o Autógrafo nº 25.571. (DA p.12 )
18/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25571
21/12/2002 Publicada a Lei 11.327, de 20.12.2002 (D.O.E, pág.02)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.071 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao substitutivo Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favoravel ao projeto na forma do substitutivo Edson Gomes Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2002 Autógrafo 25571  
2 21/12/2002 Lei 11327 Governador  
3 17/12/2002 Ofício 007122  
Total: 3 ocorrência(s)
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