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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0184 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0184 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.708 / 2004
Ementa
Dá a denominação de Praça da Família à área pública situada na esquina da Rua Saúde com a Rua Conde de Monsanto Centro em Jundiaì.
Data de Publicação
05/04/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores
DENOMINAÇÃO, JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), PRÓPRIO PÚBLICO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 24/09/2004 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105
Tramitação
Data
Descrição
05/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
08/04/2002
Pauta de 1ª Sessão
15/04/2002
Pauta de 5ª Sessão
16/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública art. 33, III da X CRI.
18/04/2002
Entrada na CCJ.
03/05/2002
Distribuído ao Dep.
Eduardo Soltur
.
03/05/2002
Enviado ao Deputado.
28/05/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
28/05/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002
Recebido com parecer do relator do relator Eduardo Soltur favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002
Enviado à CAP.
21/06/2002
Entrada na CAP
22/06/2002
Entrada na Comissão de Administração Pública
24/06/2002
Entrada na Comissão CAP
28/06/2002
Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC
28/06/2002
Enviado ao Deputado.
10/07/2002
Devolvido e enviado à CAP.
11/07/2002
Recebido na CAP com parecer do Sr.Relator
07/05/2003
Enviado ao Deputado.
08/05/2003
Designado o Deputado
Antonio Mentor
como Relator.
13/06/2003
Devolvido e enviado à CAP.
13/06/2003
Devolvido sem parecer.
17/06/2003
Distribuído ao deputado(a) Roberto Felício
17/06/2003
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
17/06/2003
Designado o Deputado
Roberto Felício
como Relator.
17/06/2003
Enviado ao deputado.
30/06/2003
Devolvido e enviado à CAP.
30/06/2003
Recebido com o parecer favorável "ad referendum" do Plenário.
14/08/2003
Concedida ao Deputado
Vitor Sapienza
vista da proposição.
15/08/2003
Enviado ao Deputado.
04/11/2003
135ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência.
05/11/2003
Publicado Requerimento, do Deputado
Vaz de Lima
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.100)
15/12/2003
Devolvido e enviado à CAP.
16/02/2004
Distribuído: CAP - Comissão de Administração Pública, Entrada na Comissão de Administração Pública .
15/04/2004
Recebido com parecer do relator do relator Roberto Felício favorável ad referendum, pela Comissão de Administração Pública
15/04/2004
APROVADO o parecer do relator na CAP
20/04/2004
15ª Sessão Extraordinária - aprovado
20/04/2004
Publicados:Parecer nº 423/04, da CCJ - favorável à proposição e Parecer nº 424/04, da CAP-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.14)
20/04/2004
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/05/2004
Publicado Autógrafo nº 25.996. (DA p. 29)
07/05/2004
Aguardando Sanção
25/05/2004
Publicada a
Lei nº 11.708, de 24 de maio de 2004
.(DOE página 1)
25/05/2004
Convertido na
Lei nº 11.708, de 24 de maio de 2004
30/06/2004
Publicada Errata da Lei. (DOE p. 1)
24/09/2004
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.105
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/06/2002
423 / 2004
favorável
favorável
Eduardo Soltur
Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2004
424 / 2004
favorável ad referendum
favorável ad referendum
Roberto Felício
Comissão de Administração Pública
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Lei(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
25/05/2004
Lei
11708
Governador
2
05/11/2003
Req. Urgência
Vaz de Lima
Total: 2 ocorrência(s)
1
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