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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0014 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0014 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 919 / 2002
Ementa Mensagem nº 41/02.Cria a Agência de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo  ADAESP.
Data de Publicação 10/04/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - ADAESP, AGROPECUÁRIA, AUTARQUIA, DEFESA, SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
10/04/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014
11/04/2002 Pauta de 1ª Sessão
17/04/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
18/04/2002 Publicada Errata do requerimento solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 12)
18/04/2002 Pauta de 5ª Sessão
19/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01, 02, 03 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e José Zico Prado D.A. p.09
20/04/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04, 05, e 06 do(a) Deputado(a) Rodrigo Garcia D.A. p.07 e 08
23/04/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAPE - Comissão de Agricultura e Pecuária. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/04/2002 Entrada na CCJ.
24/04/2002 52ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
29/04/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
30/04/2002 Aprovado em Congresso de Comissõe (CCJ/CAPEC/CFO) o parecer do Relator, Dep.Edson Aparecido, favorável ao PLC e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6. Ao PC.
30/04/2002 Aprovado em Congresso de Comissões.
30/04/2002 52ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
30/04/2002 25ª Sessão Extraordinária - apresentada emendas
30/04/2002 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Agricultura e Pecuária e de Finanças e Orçamento, o Parecer do relator, Deputado Vanderlei Macris, favorável às emendas nºs 9 e 10 e contrário às emendas nºs 07, 08 e 11. Ao STAM.
01/05/2002 Publicados: Parecer nº 557/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CAPE e CFO- favorável à propositura, e à emenda nº 1, na forma da subemenda apresentada e contrário às emendas nºs 02, 03, 04, 05 e 06 e Parecer nº 559/02, do Congresso das Comissões: CCJ, CAPE e CFO, sobre as emendas apresentadas a este PLC, em Plenário-25ª Sessão Extraordinária-favorável às emendas nºs 09 e 10 e contrário às emendas nºs 07,08 e 11. (DA p. 14)
01/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 09, 10 e11 do(a) Deputado(a) José Zico Prado e outros D.A. p. 13
03/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s):07 e 08 do(s) Deputado(s) Valdomiro Lopes, Pedro Mori e outros D.A. p. 09
07/05/2002 26ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto a subemenda à emenda nº 1, as emendas 9 e 10, prejudicada a emenda nº 1 e rejeitadas as demais emendas
07/05/2002 Entrada na Comissão de Redação
07/05/2002 Distrib. Dep. Sidney Beraldo.
07/05/2002 Retornou com parecer dando redação final.
07/05/2002 Aprovado o parecer do relator, Deputado Sidney Beraldo, dando redação final à propositura. Ao Stam.
08/05/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação
08/05/2002 Publicado Parecer nº 565/02, da CR.(DA p. 11)
09/05/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 565/02, da CR. (DA p. 14)
10/05/2002 Publicado Autógrafo nº 25.345. (DA p. 12)
23/05/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 565/02, da CR. (DA p. 32)
23/05/2002 Publicada Retificação do Autógrafo.(DA p. 33)
24/05/2002 Publicada a Lei Complementar nº 919, de 23 de maio de 2002, (DOE p. 2)
31/05/2002 Ofício nº 2932/2002 entregue na ATL.
20/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Sidney Beraldo Comissão de Redação  
favorável ao projeto e às emendas Vanderlei Macris Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Pecuária, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 10/05/2002 Autógrafo 25345  
2 20/04/2002 Emenda de Pauta 000006 Rodrigo Garcia  
3 20/04/2002 Emenda de Pauta 000005 Rodrigo Garcia  
4 20/04/2002 Emenda de Pauta 000004 Rodrigo Garcia  
5 19/04/2002 Emenda de Pauta 000003 José Zico Prado  
6 19/04/2002 Emenda de Pauta 000002 José Zico Prado  
7 19/04/2002 Emenda de Pauta 000001 José Zico Prado  
8 01/05/2002 Emenda de Plenário 000011 José Zico Prado  
9 01/05/2002 Emenda de Plenário 000010 José Zico Prado  
10 01/05/2002 Emenda de Plenário 000009 José Zico Prado  
Total: 15 ocorrência(s)
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