Projeto de Lei n° 202, de 2002 ( PL 0202 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0202 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.297 / 2002
Ementa	Dá a denominação de José Barel ao viaduto localizado no Km 164,700 da Rodovia Washington Luiz SP 310, no entroncamento de acesso a Santa Gertrudes.
Data de Publicação	12/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ROD. SP 310, SANTA GERTRUDES (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Descrição
12/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
15/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
19/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
23/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
23/04/2002	Entrada na CCJ.
03/05/2002	Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
03/05/2002	Enviado ao Deputado.
05/06/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
06/06/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
19/06/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002	Enviado à CTC.
21/06/2002	Entrada na CTC
26/06/2002	Distribuído à Deputada Edna Macedo
26/06/2002	Enviado à Deputada.
28/06/2002	Devolvido e enviado à CTC.
01/07/2002	Distribuído à Deputada Edir Salles
06/08/2002	Devolvido e enviado à CTC.
07/08/2002	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
20/11/2002	Aprovado o parecer favorável , ad referenndum do Plenário, da Dep. Edir Sales
20/11/2002	Enviado ao STAM.
23/11/2002	Publicados: Parecer nº 1.304/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.305/02, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 9)
05/12/2002	76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002	Ofício nº 6938/2002 entregue na ATL.
13/12/2002	Publicado Autógrafo nº 25.549 (DA, p. 16)
17/12/2002	Publicada a Lei nº 11.297, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 4)
19/02/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Edir Sales	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável à(s) emenda(s)		Vanderlei Siraque	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	13/12/2002	Autógrafo	25549
2	17/12/2002	Lei	11297	Governador
3	12/12/2002	Ofício	006938
Total: 3 ocorrência(s)

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