Projeto de Lei n° 222, de 2002 ( PL 0222 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0222 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.405 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a Associação Promocional Nossa Senhora das Graças, em Salto.
Data de Publicação	19/04/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	SALTO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Descrição
19/04/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00015
22/04/2002	Pauta de 1ª Sessão
29/04/2002	Pauta de 5ª Sessão
30/04/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(nos termos do art. 31, I, § 1º, 5 c.c. art. 33, II da "X CRI").
02/05/2002	Entrada na CCJ.
18/06/2002	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
18/06/2002	Enviado ao Deputado.
02/07/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
31/07/2002	Recebido com pedido de documentos ao Autor.
11/10/2002	Enviado ao PC.
14/10/2002	Enviado ao Deputado Cesar Callegari.
12/12/2002	Enviado ao Relator.
12/12/2002	Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Ao PC.
11/03/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
11/03/2003	Recebido com parecer do Relator , favorável "ad ref"
12/03/2003	Aprovado o parecer do relator.
13/03/2003	Enviado ao STAM.
14/03/2003	Publicado o parecer 212/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.10)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4754/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.694. (DA p.13)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.405, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25694
2	09/07/2003	Lei	11405	Governador
3	01/07/2003	Ofício	004754
Total: 3 ocorrência(s)

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