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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0759 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0759 / 1986
Ementa Dispõe sobre a concessão de benefícios a policiais militares julgados inválidos ou falecidos em ato de serviço.
Data de Publicação 10/10/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO, CONCESSÃO, FALECIMENTO, GRATIFICAÇÃO, INVALIDEZ, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107

Tramitação

Data Descrição
10/10/1986 Publicado no Diário da Assembléia
17/10/1986 Publicada a(s) Emenda(s) Substitutiva nº(s): 01 dos(a) Deputados(a) Geraldo Siqueira, Augusto Toscano e Antonio Rezek
17/10/1986 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 02 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
17/10/1986 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano ; Emenda nº 02 do dep Hélio Cesar Rosas
18/10/1986 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Hélio Cesar Rosas
27/11/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2398/1986 de RE dep Marcos A Ribeiro p/ CCJ fav/ ao PL, fav/ às emendas 01 e 02 e contr/ à emenda 03, contr/ à emenda substitutiva nº 01, c/ emenda apresentada nesste parecer
27/11/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2399/1986 sa CSP fav/ ao PL, às emendas nºs 01, 02 e 03, ao Substitutivo n º 02 e à emenda da CCJ e contr/ ao Sustitutivo nº 01
27/11/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2400/1986 da CFO fav/ ao PL, às emendas 01, 02, e 03, à emenda da CCJ, e contr/ aos Substitutivos nºs 01 e 02
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2519/1986 da CR
12/12/1986 Aprovados o Substitutivo e a emenda. Ficam prejudicados O substitutitvo nº 01, o Projeto e as emendas de nºs 01, 02 e 03.
13/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.712
23/12/1986 Publicado a Lei nº 5.451, de 22/12/1986
23/12/1986 Publicada Mensagem nº 294/1986 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
24/04/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 121/1987 de RE< dep Walter Mendes, p/ CCJ fav/ ao Veto Parcial; 122/1987 de RE dep Vanderlei Macris, p/ CSP fav/ ao Veto Parcial ; 123/1987 da CFO fav/ ao Veto Parcial
30/04/1987 Rejeitado o PL mantido o Veto por decurso de prazo
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.107
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