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Projeto de lei nº 0233 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0233 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 11.160 / 2002
Ementa
Mensagem nº 47/02. Cria o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição FECOP.
Data de Publicação
24/04/2002
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
FUNDO ESTADUAL, FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A POLUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, POLUIÇÃO, PREVENÇÃO, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .
Tramitação
Data
Descrição
24/04/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
25/04/2002
Pauta por 01 (uma) Sessão
26/04/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/04/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 12 do(a) Deputado(a) Alberto Turco Loco, Donizete Braga e outros DA p 07 e 08
29/04/2002
Entrada na CCJ.
02/05/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
02/05/2002
Pedido de RE. À CCJ.
02/05/2002
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
02/05/2002
Enviado ao STAM.
02/05/2002
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
08/05/2002
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Ricardo Trípoli
.
08/05/2002
Enviado ao Deputado.
15/05/2002
Aprovado o parecer do Dep.
Sidney Beraldo
, designado Relator pelo Congresso das Comissões de Defesa do Meio ambiente e de Finanças e Orçamento,favorável à aprovação da proposição, às emendas nºs 4 e 8 e contrário às emendas nºs 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12.
15/05/2002
Enviado ao STAM.
15/05/2002
31ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda
16/05/2002
Reentrada para apreciação de emenda.
16/05/2002
Publicados: Parecer nº 731/02, de RE pela CCJ, Deputado
Ricardo Trípoli
-favorável à proposição e às emendas nºs 1 a 6, 8 a 10 e 12, e contrário às emendas nºs 7 e 11 e Parecer nº 732/02,do Congresso das Comissões: CDMA e CFO-favorável à proposição e às emendas nºs 4 e 8 e, contrário às emendas nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11 e 12. (DA p. 17/18)
16/05/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12
20/05/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
20/05/2002
Pedido de RE. À CCJ.
23/05/2002
Designado Relator Especial o Deputado
Duarte Nogueira
.
23/05/2002
Enviado ao Deputado.
23/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável à emenda nº 13, na forma da subemenda apresentada. À CDMA.
23/05/2002
CDMA- Entrada. Ao Presidente para distribuir.
27/05/2002
Solicitado RE.Ao STAM.
27/05/2002
CDMA- Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC
27/05/2002
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado
Edson Aparecido
28/05/2002
Devolvido com parecer de RE pela CDMA, favorável à emenda nº 13, na forma da subemenda apresentada no parecer de RE pela CCJ. Enviado à CFO.
28/05/2002
Reentrada na CFO para apreciar a emenda nº 13.
03/06/2002
Solicitado RE. Ao STAM.
03/06/2002
Pedido de RE. À CFO.
03/06/2002
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
03/06/2002
Enviado ao STAM.
03/06/2002
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável à Emenda nº13, na forma da subemenda apresentada no parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM.
04/06/2002
Publicados os pareceres: 838/2002, do Relator Especial pela CCJ Deputado
Duarte Nogueira
(Favorável à aprovação da Emenda de nº 13 na forma de subemenda); 839/2002, do Relator Especial pela CDMA Deputado
Edson Aparecido
(Favorável à Emenda 13 na forma da Emenda oferecida pelo RE da CCJ); 840/2002, do Relator Especial pela CFO Deputado Nabi Abi Chedid (Favorável à Emenda 13 na forma da Emenda oferecida pelo RE da CCJ) (DA, p.9)
04/06/2002
35ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia.
06/06/2002
79ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
11/06/2002
39ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
11/06/2002
40ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
12/06/2002
41ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
13/06/2002
43ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
13/06/2002
44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, as emendas nºs 4 e 8 e a subemenda à emenda nº 13, na forma apresentada no parecer do RE da CCJ. Prejudicada a emenda de nº 13. Rejeitadas as demais emendas englobadamente
13/06/2002
Entrada na C.Redação.
13/06/2002
Distrib. Dep.
Henrique Pacheco
.
13/06/2002
Retornou com parecer dando redação final.
13/06/2002
Aprovado o parecer do relator.
13/06/2002
Enviado ao STAM.
14/06/2002
Publicado Parecer 904/02, da Redação (DA. pag. 12)
14/06/2002
Pauta por 1 (uma) Sessão.
14/06/2002
Ofício nº 3820/2002 entregue na ATL.
15/06/2002
Pauta por 1 (uma) Sessão.
15/06/2002
Publicado Autógrafo nº 25384
17/06/2002
Publicado Autógrafo nº 25.384. (DA p. 9)
18/06/2002
Publicada Retificação do Parecer nº 904/02, da CR. (DA p. 8)
19/06/2002
Publicada a
Lei nº 11.160, de 18 de junho de 2002
. (DOE p. 2)
20/06/2002
Publicado
Decreto nº 46.842, de 19 de junho de 2002
, regulamentando a Lei nº 11.160, de 18.06.2002. (DOE p. 2/3)
20/08/2002
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
favorável
Ricardo Trípoli
Comissão de Constituição e Justiça
favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda
Sidney Beraldo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Comissão de Finanças e Orçamento
propondo redação final
Henrique Pacheco
Comissão de Redação
favorável às emendas na forma das subemendas
Edson Aparecido
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
favorável às emendas na forma das subemendas
Nabi Abi Chedid
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável às emendas na forma das subemendas
Duarte Nogueira
Comissão de Constituição e Justiça
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Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(12)
Emenda de Plenário(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2002
Autógrafo
25384
2
26/04/2002
Emenda de Pauta
000012
Donisete Braga
3
26/04/2002
Emenda de Pauta
000011
Donisete Braga
4
26/04/2002
Emenda de Pauta
000010
Donisete Braga
5
26/04/2002
Emenda de Pauta
000009
Nivaldo Santana
6
26/04/2002
Emenda de Pauta
000008
Mariângela Duarte
7
26/04/2002
Emenda de Pauta
000007
Mariângela Duarte
8
26/04/2002
Emenda de Pauta
000006
Jamil Murad
9
26/04/2002
Emenda de Pauta
000005
Jamil Murad
10
26/04/2002
Emenda de Pauta
000004
Mariângela Duarte
Total: 16 ocorrência(s)
1
2
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