Projeto de Lei n° 804, de 1986 ( PL 0804 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0804 / 1986
Ementa	Dispõe sobre a alienação, por doação, ao Município de Santo Anastácio, de imóvel nele situado, destinado à construção de quadras esportivas.
Data de Publicação	31/10/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, IMÓVEL, SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.082

Data	Descrição
31/10/1986	Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2586/1986 da CCJ fav.
05/12/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2587/1986 da CSOP fav.
23/12/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.773/1986 - D.O. p. 45
31/12/1986	Publicado a Lei nº 5.475, de 30/12/1986 - D.O p. 2
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.082

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