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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 271 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
271 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 12.834 / 2008
Ementa
Dá a denominação de João Bortolançaao retorno situado no km 174 + 700 metros da SP-330, Rodovia Anhanguera, em Araras.
Data de Publicação
03/05/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nelson Salomé
Apoiador(es)
Indexadores
ARARAS (MUNICÍPIO), RETORNO, ROD. SP 330, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
06/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
10/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
13/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
14/05/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Eli Corrêa Filho
.
18/06/2002
Enviado ao Deputado.
15/10/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
15/10/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002
Enviado à CTC.
22/11/2002
Entrada na Comissão CTC
22/11/2002
Entrada na CTC
04/12/2002
Distribuído ao Deputado
Edson Aparecido
13/12/2002
Enviado ao Deputado.
17/12/2002
Devolvido e enviado à CTC.
17/12/2002
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
28/05/2003
Distribuído ao deputado(a) Fausto Figueira
28/05/2003
Redistribuído ao Dep.
Fausto Figueira
.
16/02/2004
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações .
28/02/2005
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável "ad referendum" do Plenário.
25/04/2005
Distribuído ao Deputado
João Caramez
24/05/2005
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2005
Publicados: Parecer nº 665/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 666/05, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12)
17/06/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/11/2007
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
28/11/2007
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/02/2008
Aprovada, conclusivamente, a propositura na Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/02/2008
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 20/02/08, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.9)
25/02/2008
Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/02/2008
Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/02/2008
Pauta de Recurso 3ª sessão.
05/03/2008
Recebido pelo Governador em: 05/03/2008 - prazo para sanção: 27/03/2008.
06/03/2008
Publicado Autógrafo nº 27.455 (DA p. 27)
06/03/2008
Aguardando Sanção
27/03/2008
Publicada a
Lei nº 12.835, de 26 de março de 2008
. (DOE p. 1)
28/04/2008
Arquive-se.
02/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109
Votação nas Comissões
20/02/2008 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
665 / 2005
favorável
favorável
Eli Corrêa Filho
Comissão de Constituição e Justiça
24/05/2005
666 / 2005
favorável ad referendum
favorável ad referendum
João Caramez
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
06/03/2008
Autógrafo
27455
Vaz de Lima
2
27/03/2008
Lei
12834
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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