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Projeto
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Projeto de lei nº 0280 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0280 / 2002
Ementa
Dispõe sobre a colocação de proteção de plástico ou similar na parte superior das latas de cervejas, refrigerantes ou outras bebidas.
Data de Publicação
07/05/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA, CERVEJA, CONSUMIDOR, REFRIGERANTE, SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2011 - Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da Resolução 875/11. (DA. pág. 23).
Tramitação
Data
Descrição
07/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010
08/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
09/05/2002
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida DA p. 12
14/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
15/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Vanderlei Siraque
.
18/06/2002
Enviado ao Deputado.
11/07/2002
Devolvido e enviado à CCJ.
12/07/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável ao PL e à emenda nº 1.
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Enviado à CSH.
22/11/2002
Entrada na CSH.
27/11/2002
Distribuído ao Dep.
Caldini Crespo
.
27/11/2002
Enviado ao Deputado.
12/12/2002
Devolvido e enviado à CSH.
12/12/2002
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda n. 1.
14/12/2002
Publicado requerimento, do Deputado
Wadih Helú
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7)
06/05/2003
Redistr. à Dep. Maria Almeida.
07/05/2003
Enviado à Deputada.
10/06/2003
Devolvido e enviado à CSH.
11/06/2003
Recebido com parecer contrário.
26/08/2003
Aprovado o parecer contrário.
26/08/2003
Recebido com parecer do relator Maria Almeida contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/08/2003
Enviado à CFO.
27/08/2003
Entrada na CFO.
16/10/2003
Distribuído ao deputado
José Dilson
. Ao PC
16/10/2003
Enviado ao Deputado.
23/10/2003
Devolvido e enviado à CFO.
23/10/2003
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda nº 1.
01/11/2003
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.56)
03/11/2003
Autor solicita RE. Ao STAM.
03/11/2003
Presidente solicita R.E.
04/11/2003
Pedido de RE. À CFO.
04/11/2003
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
04/11/2003
Enviado ao STAM.
06/11/2003
Designado RE pela CFO o Deputado
José Dilson
07/11/2003
Enviado ao Deputado.
17/11/2003
Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Ao STAM.
19/11/2003
Publicados: Parecer nº 1970/03, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1971/03, da CSH-contrário à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 1972/03, de RE pela CFO, Deputado
José Dilson
-favorável à proposição eà emenda nº 1. (DA p. 22)
19/11/2003
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2003
Publicado despacho juntando a este o
Projeto de Lei nº 464/03
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XI CRI; (D.A. pág. 14).
08/05/2009
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 482/05
ao
PL nº 91/05
, e ambos ao
PL nº 280/02
, ao qual encontra-se anexo o
PL 464/03
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14)
08/05/2009
Anexado o
Projeto de lei 91/2005
.
08/05/2009
Anexado o
Projeto de lei 482/2005
.
06/09/2011
Publicado Requerimento, do autor, solicitando seja mantida a tramitação desta propositura nos termos do § 1º do artigo 1º, da
Resolução 875/11
. (DA. pág. 23).
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/08/2003
/ 2005
contrário
contrário
Maria Almeida
Comissão de Saúde
e Higiene
favorável à(s) emenda(s)
José Dilson
Comissão de Finanças e Orçamento
favorável à(s) emenda(s)
Vanderlei Siraque
Comissão de Constituição e Justiça
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/05/2002
Emenda de Pauta
000001
Carlinhos Almeida
2
14/12/2002
Req. Urgência
Wadih Helú
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 699/2000
Projeto de lei 513/2007
Projeto de lei 59/2009
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