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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0020 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0020 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 922 / 2002
Ementa Altera a Lei Complementar nº 207, de 1979 - Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 07/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO DE PODER, DEFESA, ILEGALIDADE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI ORGÂNICA, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR, POLICIAL, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/08/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Tramitação

Data Descrição
07/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
08/05/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
09/05/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 10 do(a) Deputado(a) Campos Machado, Carlinhos Almeida e outros D.A. p.12
09/05/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública.
09/05/2002 Entrada na CCJ.
22/05/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
22/05/2002 Pedido de RE. À CCJ.
22/05/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
23/05/2002 Enviado ao STAM.
23/05/2002 Designado RE pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
23/05/2002 Enviado ao Deputado.
04/06/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PLC, às emendas nºs 3, 4, 5, 7, 8 e nº10, à emenda nº09 na forma da subemenda apresentada, à emenda na forma apresentada e contrário às emendas nº 01, 02 e 06. Enviado à CSP.
04/06/2002 Entrada na CSP
05/06/2002 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/06/2002 Enviado ao Deputado.
05/06/2002 Aprovado o parecer do relator, favorável à proposição, à emenda de nº 3, à emenda de nº 9, na forma da subemenda apresentada no parecer do relator especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça, bem como à emenda apresentada naquele parecer e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 10.
05/06/2002 Enviado ao STAM.
06/06/2002 Publicado Parecer 854/02 de RE Deputado Edson Aparecido pela CCJ, favorável ao projeto e as emendas nºs.3,4,5,7,8 e 10 e a subemenda a emenda nº 9 e a emenda apresentada neste parecer e contrária as emendas nºs. 1,2 e 6; 855/02 da CSP, favorável ao projeto e as emendas nºs.3 e 9 na forma da subemenda da CCJ e a emenda apresentada pela CCJ e contrário as emendas nºs.1,2,4,5,6,7,8 e 10 (DA pag. 11/12)
06/06/2002 37ª Sessão Extraordinária - recebeu emendas
07/06/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 11 a 13 do(a) Deputado(a) Campos Machado, Afanásio Jazadje e outros D.A. p.09
07/06/2002 Reentrada para apreciação de emendas.
11/06/2002 Presidente solicita Relator especial pela CCJ
11/06/2002 Em congresso de comissões, aprovado o parecer da relatora, Deputada Edir Sales, favorável à emendas de nº 11, na forma da subemenda sugerida, de nº 13 e pela rejeição da emenda de nº12.
11/06/2002 Enviado ao STAM.
12/06/2002 Publicado o parecer 880/2002, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSP sobre as emendas apresentadas a este PLC (Aprovado o parecer da relatora favorável às emendas de nº 11, na forma da subemenda sugerida de nº 13, e pela rejeição da emenda nº 12) (D.A. pág. 09)
12/06/2002 42ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto a subemenda à emenda de nº 11, apresentada no parecer do Relator pelas Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública, as emendas de nºs. 3 e 13, a emenda apresentada no parecer do Relator pela CCJ, prejudicada a emenda de nº 11 e rejeitadas as demais emendas e subemenda englobadamente.
13/06/2002 Entrada na C.Redação.
13/06/2002 Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto.
14/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
17/06/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
18/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
18/06/2002 Enviado ao STAM.
19/06/2002 Publicado Parecer nº 914/02, da CR. (DA p. 11)
19/06/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação
21/06/2002 Publicado Autógrafo nº 25.385. (DA p. 15)
25/06/2002 Publicada Retificação do Autógrafo. (DA p. 12)
03/07/2002 Publicada a Lei Complementar nº 922, de 2 de julho de 2002.(DOE p. 2/3)
01/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.007 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto e às emendas Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Arthur Alves Pinto Comissão de Redação  
favorável ao projeto e às emendas Edir Sales Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Segurança Pública  
favorável ao projeto e às emendas Rosmary Corrêa Comissão de Segurança Pública  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2002 Autógrafo 25385 Mesa Diretora  
2 09/05/2002 Emenda de Pauta 000010 Campos Machado  
3 09/05/2002 Emenda de Pauta 000009 Campos Machado  
4 09/05/2002 Emenda de Pauta 000008 Carlinhos Almeida  
5 09/05/2002 Emenda de Pauta 000007 Carlinhos Almeida  
6 09/05/2002 Emenda de Pauta 000006 Carlinhos Almeida  
7 09/05/2002 Emenda de Pauta 000005 Carlinhos Almeida  
8 09/05/2002 Emenda de Pauta 000004 Carlinhos Almeida  
9 09/05/2002 Emenda de Pauta 000003 Carlinhos Almeida  
10 09/05/2002 Emenda de Pauta 000002 Campos Machado  
Total: 16 ocorrência(s)

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