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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0039 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0039 / 1986
Ementa Concede gratificação a funcionários e servidores do Segundo Tribunal de Alçada Civil, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica, e dá outras providências.
Data de Publicação 23/05/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013

Tramitação

Data Descrição
23/05/1986 Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s)1221/1986 da CCJ fav/ ; 1222/1986 da CFO fav/
28/06/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.452
03/07/1986 Publicado a Lei Complementar nº 465, de 02/07/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013
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