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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 292 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
292 / 2002
Transformado em Norma
Lei nº 13.700 / 2009
Ementa
Dá a denominação de Marcílio Dias Pereira ao ramal de acesso à Rodovia SP-351 (Rodovia Comendador Pedro Monteleone), em Catanduva, na altura do quilômetro 311. Parecer nº 1332, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
10/05/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Wadih Helú
Apoiador(es)
Indexadores
ACESSO, CATANDUVA (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ROD. SP 351, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/11/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Tramitação
Data
Descrição
10/05/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
13/05/2002
Pauta de 1ª Sessão
17/05/2002
Pauta de 5ª Sessão
20/05/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações art. 33, III da X CRI.
21/05/2002
Entrada na CCJ.
18/06/2002
Distribuído ao Dep.
Salvador Khuriyeh
.
28/06/2002
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda "ad ref.".
20/11/2002
Aprovado o parecer do Relator.
22/11/2002
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/12/2002
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
13/03/2009
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações
17/06/2009
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado pela CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/06/2009
Publicados: Parecer nº 1029/09, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1030/09, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ. (DA p. )
20/06/2009
Aprovado , conclusivamente, o substitutivo da CTC, em 17/06/0/09, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigo 31 e 33, da XIII CRI, e prejudicado o projeto e a emenda da CCJ. ( Publicado no DA p. 15)
22/06/2009
Pauta de Recurso 1ª sessão.
23/06/2009
Publicada Retificação da deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. (DA p. 33)
23/06/2009
Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2009
Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
26/06/2009
Entrada na Comissão de Redação
05/08/2009
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
18/08/2009
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação
18/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, propondo redação final
27/08/2009
Publicado Parecer nº 1332/09, da Comissão de Redação. (DA p.31)
27/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
31/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
08/09/2009
Recebido pelo Governador em: 08/09/2009 - prazo para sanção: 29/09/2009.
09/09/2009
Publicado Autógrafo nº 28.506 (DA p. 43)
09/09/2009
Aguardando Sanção
25/09/2009
Publicada a Lei nº 13.700, de 24.09.2009. DOE I pág. 1
22/10/2009
Arquive-se.
23/11/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.110
Votação nas Comissões
17/06/2009 - Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/11/2002
1029 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Salvador Khuriyeh
Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2009
1030 / 2009
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favorável na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2009
1332 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
Baleia Rossi
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/09/2009
Autógrafo
28506
Conte Lopes
2
25/09/2009
Lei
13700
Governador
Total: 2 ocorrência(s)
1
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