Projeto de Lei Complementar n° 43, de 1986 ( PLC 0043 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0043 / 1986
Ementa	Concede gratificação a funcionários e servidores do Primeiro Tribunal de Alçada Civil, altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências
Data de Publicação	31/05/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Alçada Civil
Apoiador(es)
Indexadores	FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE ALÇADA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013

Data	Descrição
31/05/1986	Publicado no Diário da Assembléia
12/06/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1223/86 e 1224/86 da CCJ e CFO, respectivamente, fav/
28/06/1986	Publicado o Autógrafo nº 18453/86 - D.O. p. 64
03/07/1986	Publicado a Lei Complementar nº 466, de 02/071986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013

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