Projeto de Lei Complementar n° 56, de 1986 ( PLC 0056 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0056 / 1986
Ementa	Concede gratificação a funcionários e servidores do Tribunal de Justiça Militar e altera as referências iniciais e finais das classes que especifica e dá outras providências.
Data de Publicação	18/06/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tribunal de Justiça Militar
Apoiador(es)
Indexadores	FUNCIONALISMO, GRATIFICAÇÃO, REFERÊNCIA, SERVIDOR PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJMSP
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013

Data	Descrição
18/06/1986	Publicado no Diário da Assembléia
01/07/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1547/86 da CCJ e FO fav/
09/07/1986	Publicado o Autógrafo nº 18490/86 D.O. p. 51
12/07/1986	Publicado a Lei Complementar nº 476, de 10/07/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.013

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