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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0093 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0093 / 1986
Ementa Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979, que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial. (Polícia Civil)
Data de Publicação 31/10/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGIME DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.016

Tramitação

Data Descrição
31/10/1986 Publicado no Diário da Assembléia
05/11/1986 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/1986 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk e outros
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2512/1986 da CCJ, CSP e CFO fav/
18/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.720
20/12/1986 Aprovado o PLC e rejeitado o substitutivo
24/12/1986 Publicado a Lei Complementar nº 491, de 23/12/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.016
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