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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0093 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0093 / 1986
Ementa Altera a redação do artigo 45 da Lei Complementar nº 207, de 05/01/1979, que dispõe sobre a gratificação por sujeição ao regime especial de trabalho policial. (Polícia Civil)
Data de Publicação 31/10/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGIME DE TRABALHO, REGIME ESPECIAL DE TRABALHO, SEGURANÇA PÚBLICA, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.016

Tramitação

Data Descrição
31/10/1986 Publicado no Diário da Assembléia
05/11/1986 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01/1986 do(a) Deputado(a) Antonio Rezk e outros
05/12/1986 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2512/1986 da CCJ, CSP e CFO fav/
18/12/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.720
20/12/1986 Aprovado o PLC e rejeitado o substitutivo
24/12/1986 Publicado a Lei Complementar nº 491, de 23/12/1986
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.016
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