Projeto de Lei Complementar n° 105, de 1986 ( PLC 0105 / 86 )

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Documento
Número Legislativo	0105 / 1986
Ementa	Concede gratificação por trabalho noturno, aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado, e dá outras providências.
Data de Publicação	22/11/1986
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR, SERVIDOR PÚBLICO, TRABALHO NOTURNO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.018

Data	Descrição
22/11/1986	Publicado no Diário da Assembléia
11/12/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2705/86 da CCJ, Adm.P. e FO fav/ ao PLC e à Mens. A 268/86
18/12/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2740/86 da C.R.
30/12/1986	Aprovados o PLC e a proposta de alteração
14/01/1987	Publicado o Autógrafo nº 18843 - D.O. p. 28
28/01/1987	Publicado a Lei Complementar nº 506, de 27/01/1987 - D.O. p. 01
28/01/1987	Publicada Mensagem nº 12/87 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
15/04/1987	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 73/87 de R.E. Dep. Milton Baldochi p/ C.Adm.P. fav/ ao PLC, exceto o ítem vetado, e fav/ ao Veto Parcial
15/04/1987	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 74/87 de R.E. Dep. Néfi Tales p/ CFO fav/ ao PLC, com execessão do ítem vetado, e pela manutenção do Veto Parcial
01/05/1987	REJEITADO o PLC e mantido o Veto
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.018

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