Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0109 /1986

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0109 / 1986
Ementa Acrescenta § único ao Artigo 94 da L.C. 207/79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Data de Publicação 06/12/1986
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 207/1979, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA DO ESTADO, POLÍCIA MILITAR, PROCESSO ADMINISTRATIVO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.017

Tramitação

Data Descrição
06/12/1986 Publicado no Diário da Assembléia
05/08/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 648/87 de R.E. Dep. Luiz Carlos Santos p/ CCJ fav/
05/08/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 649/87 de R.E. Dep. Ary Kara p/ CSP fav/, na forma da emenda apresentada neste Parecer
08/10/1987 APROVADOS o PLC e a emenda da CSP
21/10/1987 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1425/87 da C.R.
10/11/1987 Publicado o Autógrafo nº 19264 - D.O. p. 60
19/11/1987 Publicado a Lei Complementar nº 523, de 18/11/1987 - D.O. p. 01
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.017
Voltar