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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 322 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 322 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 13.042 / 2008
Ementa Institui o Dia Estadual dos Profissionais Liberais".
Data de Publicação 22/05/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, PROFISSIONAL LIBERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Tramitação

Data Descrição
22/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00032
23/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
04/06/2002 Entrada na CCJ.
18/06/2002 Distribuído ao Dep. Wadih Helú.
18/06/2002 Enviado ao Deputado.
20/06/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
20/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Publicado requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11)
21/11/2002 Autor solicita RE. Ao STAM..
22/11/2002 Enviado àCRT.
22/11/2002 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho.
25/11/2002 Distribuído para o Deputado Roberto Morais.
26/11/2002 Enviado ao Deputado.
12/12/2002 Devolvido e enviado à CRT.
12/12/2002 Devolvido com parecer do Relator favorável ao Projeto de Lei.
12/05/2003 Redistribuído ao Deputado Geraldo Tenuta.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CRT.
05/06/2003 Recebido com parecer favorável.
10/06/2003 Aprovado o parecer.
11/06/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
29/11/2007 Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Relações do Trabalho
15/03/2008 Publicado Requerimento, da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.12)
03/04/2008 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/04/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18)
11/04/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/04/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/04/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/05/2008 Recebido pelo Governador em: 06/05/2008 - prazo para sanção: 28/05/2008.
07/05/2008 Publicado Autógrafo nº 27.678 (DA p. 32)
07/05/2008 Aguardando Sanção
04/06/2008 Publicada a Lei nº 13.042, de 3 de junho de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
17/06/2008 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.109

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/11/2002 617 / 2003 favorável Wadih Helú Comissão de Constituição e Justiça  
10/06/2003 618 / 2003 favorável Geraldo 'Bispo Gê' Tenuta Comissão de Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/05/2008 Autógrafo 27678 Vaz de Lima  
2 04/06/2008 Lei 13042 Mesa Diretora  
3 21/11/2002 Req. de Relator Especial 000001 Célia Leão  
4 15/03/2008 Req. Urgência Maria Lúcia Amary  
Total: 4 ocorrência(s)
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