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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0007 /2002

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0007 / 2002
Transformado em Norma Resolução nº 825 / 2002
Ementa Dispõe sobre enquadramento de servidores estáveis ou transferidos para o QSAL.
Data de Publicação 22/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, CARGO, ENQUADRAMENTO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, SERVIDOR ESTÁVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/05/2009 - Publicado Ofício s/nº do Supremo Tribunal Federal comunicando decisão ADIN 3.342-5: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta. DA pág. 13

Tramitação

Data Descrição
22/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00032
23/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
29/05/2002 Pauta de 5ª Sessão
03/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/06/2002 Entrada na CCJ.
04/06/2002 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
06/06/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/06/2002 83ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
13/06/2002 Publicado requerimento da Mesa, solicitando a adoção de regime de urgência (DA, pag. 13)
13/06/2002 Enviado ao STAM.
13/06/2002 Mesa (para manifestar-se sobre a emenda de Relator pela CCJ,nos termos do Artigo 15 da X CRI)
13/06/2002 44ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada, aprovada a emenda apresentada pela CCJ em seu parecer e rejeitado o artigo 4º do projeto
13/06/2002 Entrada na C.Redação.
13/06/2002 Distrib. Dep. Henrique Pacheco.
13/06/2002 Retornou com parecer dando redação final.
13/06/2002 Aprovado o parecer do relator.
13/06/2002 Enviado ao STAM.
14/06/2002 Publicado Parecer 901/02, favorável com emenda, 902/02, da Mesa favorável a emenda. (DA. pag. 12)
14/06/2002 Publicado Parecer 903/02, de Redação (DA. pag. 12)
14/06/2002 Pauta por 1 (uma) Sessão.
15/06/2002 Publicada a Resolução nº 825, de 14 de junho de 2002.(D.A. pág. 05)
18/06/2002 Publicada Retificação do Parecer nº 903/02, da CR. (DA p. 8)
20/08/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.002 .
01/05/2009 Publicado Ofício s/nº do Supremo Tribunal Federal comunicando decisão ADIN 3.342-5: O Tribunal, por unanimidade, julgou procedente a ação direta. DA pág. 13

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda Salvador Khuriyeh Comissão de Constituição e Justiça  
favorável à(s) emenda(s) Mesa Diretora Comissão de Constituição e Justiça  
propondo redação final Henrique Pacheco Comissão de Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/06/2002 Req. Urgência Mesa Diretora  
2 15/06/2002 Resolução 825  
Total: 2 ocorrência(s)

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