Projeto de Lei n° 184, de 1985 ( PL 0184 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0184 / 1985
Ementa	Dispõe sobre planos públicos de valorização e aproveitamento dos recursos fundiários e cria o Instituto de Assuntos Fundiários.
Data de Publicação	20/04/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	RECURSOS FUNDIÁRIOS, REFORMA AGRÁRIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.059

Data	Descrição
20/04/1985	Publicado no Diário da Assembléia
26/04/1985	Rejeitado o PL, mantido o Veto
27/04/1985	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Augusto Toscano
01/05/1985	Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02, 03 e 04 do(a) Deputado(a) Paulo Frateschi
15/11/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2093/1985 da CCJ fav/ ao PL e às emendas ; 2094/1985 de RE dep Antonio Scopel p/ CAP fav/ ao PL e às emendas
05/12/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2404 da CFO contr/ à emenda nº 03
06/12/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2453/1985 da CR
14/12/1985	Publicado o Autógrafo nº 18.103
21/12/1985	Aprovado o PL, o req de destaque, aprovada a emenda destacada nº 04, aprovado o req de destaque p/ a emenda nº 01, aprovada a emenda nº 01 e rejeitada a expressão desta emenda "e oitavo", rejeitadas as demais emendas
31/12/1985	Publicada Mensagem A nº207/1985 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial
31/12/1985	Publicado a Lei nº 4.957, de 30/12/1985
10/04/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 438/1986 da CCJ fav/ ao Veto ; 439/1986 de RE dep Walter Lazzarini p/ CAP fav/ ao Veto
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.059

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