Projeto de Lei n° 198, de 1985 ( PL 0198 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0198 / 1985
Ementa	Dispõe sobre a criação de aves e animais de pequeno porte em zona urbana.
Data de Publicação	27/04/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	JOSÉ ADRIANO LOPES CASTELLO BRANCO
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL, ANIMAL DOMÉSTICO, AVE, ZONA URBANA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.072

Data	Descrição
27/04/1985	Publicado no Diário da Assembléia
19/08/1986	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1662/1986 da CCJ fav/ ; 1663/1986 da CSH fav/
16/09/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.574
25/09/1986	Publicado a Lei nº 5.326, de 24/09/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.072

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