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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0024 /2002

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0024 / 2002
Transformado em Norma Lei Complementar nº 940 / 2003
Ementa Altera o artigo 135 da Lei Complementar nº 180, de 1978, que dispõe sobre revalidação da inscrição de contribuintes do IPESP.
Data de Publicação 29/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Vitor Sapienza
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUINTE, FALECIMENTO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 180/1978, PAGAMENTO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Tramitação

Data Descrição
10/02/2002 78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
29/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
03/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
07/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
08/06/2002 Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A.p. 07
10/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
18/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
18/11/2002 Recebido sem parecer.
06/12/2002 Publicado Requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 8)
10/12/2002 78ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência
10/12/2002 Autor solicita RE.Ao STAM.
10/12/2002 Presidente solicita Relagor Especial.
10/12/2002 Juntado Pedido de RE.Ao STAM
11/12/2002 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. )
11/12/2002 Designado Relator Especial Deputado Vaz de Lima pela CCJ.
11/12/2002 Enviado ao Deputado.
12/12/2002 Publicado Parecer nº 1.530/02, do Congresso das Comissões: CCJ; CAP e CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo nº 1. (DA p. 13)
25/02/2003 11ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - Aprovado o Substitutivo nº 1 e prejudicado o PLC
26/02/2003 Entrada na C.Redação.
26/02/2003 Distrib. Dep. Célia Leão.
26/02/2003 Retornou com parecer dando redação final.
26/02/2003 Aprovado o parecer do relator.
26/02/2003 Enviado ao STAM.
27/02/2003 Publicado Parecer nº 103/03, da CR. (DA p.14)
27/02/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão - Redação final
13/03/2003 Ofício nº 0593/2003 entregue na ATL.
14/03/2003 Publicado o Autógrafo nº 25.622 (DA, p.14)
04/04/2003 Publicada a Lei Complementar nº 940, de 03 de abril de 2003. (DOE p. 4)
31/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
propondo redação final Célia Leão Comissão de Redação  
favorável ao substitutivo Celso Tanaui Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Agricultura e Pecuária  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/03/2003 Autógrafo 25622  
2 08/06/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
3 04/04/2003 Lei Complementar 940 Governador  
4 13/03/2003 Ofício 000593  
5 06/12/2002 Req. Urgência Dimas Ramalho  
6 08/06/2002 Substitutivo 000001 Carlinhos Almeida  
Total: 6 ocorrência(s)

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