Projeto de Lei n° 356, de 2002 ( PL 0356 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0356 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.446 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Professor Zilton Bicudo" à Escola Estadual Estância Lago Azul, em Franco da Rocha.
Data de Publicação	04/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ESCOLA, FRANCO DA ROCHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 31/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Descrição
04/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
05/06/2002	Pauta de 1ª Sessão
11/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
12/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III da X CRI..
13/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
25/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/03/2003	Aprovado o parecer do Relator.
13/03/2003	CE. Entrada.
13/03/2003	Aprovado o parecer do Relator.Enviado À CE.
30/04/2003	CE. Distribuído Dep. José C. Stangarlini
06/05/2003	Enviado ao Deputado.
29/05/2003	Devolvido e enviado à CE.
29/05/2003	CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário.
10/06/2003	CE. Aprovado o parecer.
10/06/2003	Enviado ao STAM.
13/06/2003	Publicados: Parecer nº 628/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 629/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.11)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4763/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.696. (DA p.13)
22/07/2003	Publicado a Lei Nº 11.446 de 21.07.2003 ,promulgada pelo Governador - D.O.E p. 2
31/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		José Carlos Stangarlini	Comissão de Educação
		favorável		Roque Barbiere	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25696
2	22/07/2003	Lei	11446	Edson Aparecido
3	01/07/2003	Ofício	004763
Total: 3 ocorrência(s)

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