Projeto de Lei n° 383, de 2002 ( PL 0383 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0383 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.410 / 2003
Ementa	Declara de utilidade pública a Patrulha Juvenil de Garça, naquele Município.
Data de Publicação	12/06/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cesar Callegari
Apoiador(es)
Indexadores	GARÇA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Descrição
12/06/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
13/06/2002	Pauta de 1ª Sessão.
20/06/2002	Pauta de 5ª Sessão
24/06/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
25/06/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
03/12/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref".
13/03/2003	Aprovado o parecer do Relator.Enviado ao STAM.
14/03/2003	Publicado o parecer 233/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.12)
24/06/2003	17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003	Ofício nº 4755/2003 entregue na ATL.
02/07/2003	Publicado Autógrafo nº 25.697. (DA p.13)
09/07/2003	Publicada a Lei nº 11.410, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.094 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável ad referendum		Eduardo Soltur	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	02/07/2003	Autógrafo	25697
2	09/07/2003	Lei	11410	Governador
3	01/07/2003	Ofício	004755
Total: 3 ocorrência(s)

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