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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /1997

Referências

Documento Projeto de lei       
Número Legislativo 639 / 1997
Ementa Inclui no calendário turístico do Estado a "Festa do Peão Boiadeiro de Palmeira D' Oeste."
Data de Publicação 15/10/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alcides do Faria
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CALENDÁRIO TURÍSTICO, FESTA POPULAR, PALMEIRA D'OESTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Tramitação

Data Descrição
15/10/1997 Publicado no Diário Oficial
16/10/1997 Pauta de 1ª Sessão
22/10/1997 Pauta de 5ª Sessão
23/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2345)
29/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo
29/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2891)
29/10/1997 Entrada na CCJ
20/11/1997 Entrada na CET
10/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões compareceres para conferência e publicação (s/n)
11/03/1999 Publicado os pareceres nºs. 271/99 - CCJ, favorável ao Projeto e 272/99 - CET, favorável ao Projeto (DA p. 6)
29/11/2007 Distribuído: CET - Comissão de Esportes e Turismo, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
03/12/2007 Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
10/06/2009 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/06/2009 Aprovada a propositura, conclusivamente, em 10/06/09, pela Comissão de Esportes e Turismo, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.34)
17/06/2009 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2009 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2009 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/06/2009 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
06/08/2009 Recebido pelo Governador em: 06/08/2009 - prazo para sanção: 27/08/2009.
07/08/2009 Publicado Autógrafo nº 28.414 (DA p. 18)
07/08/2009 Aguardando Sanção
11/08/2009 Publicada Retificação do Autógrafo nº 28.414. (DA p. 31)
01/09/2009 Publicada a Lei nº 13.619, de 31 de agosto de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA pág. 07)
03/09/2009 Arquive-se.
07/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/11/1997 271 / 1999 favorável favorável José Eduardo Ferreira Netto Comissão de Constituição e Justiça      
10/03/1999 272 / 1999 favorável favorável Nabi Abi Chedid Comissão de Esportes e Turismo    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/08/2009 Autógrafo 28414 Conte Lopes  
2 01/09/2009 Lei (§ 4º - artigo 28) 13619 Conte Lopes  
3 05/11/1999 Req. de Tramitação 050265 Roberto Engler  
Total: 3 ocorrência(s)
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