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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0412 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0412 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.395 / 2003
Ementa Dá denominação de "Dr. Laury Cullen" à Direção Regional de Saúde de Piracicaba - DIR XV, naquele Município.
Data de Publicação 20/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Morais
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DIR (DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE), DIREÇÃO REGIONAL DE SAÚDE, PIRACICABA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Tramitação

Data Descrição
20/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
21/06/2002 Pauta de 1ª Sessão
27/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/07/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene art. 33, III da X CRI.
04/07/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
25/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
25/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
12/02/2003 Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial (DA p.10)
13/02/2003 Publicado requerimento, do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (D.A. p. 11)
13/02/2003 Autor solicita RE. Ao STAM.
14/02/2003 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
14/02/2003 Pedido de RE. À CCJ.
17/02/2003 Juntado pedido de R.E, enviado ao PC.
19/02/2003 Enviado ao STAM.
19/02/2003 12ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o requerimento de urgência
20/02/2003 Designado Relator Especial pela CCJ Roque Barbiéri.
20/02/2003 Enviado ao Deputado.
25/02/2003 Solicitada a devolução. Ao STAM.
25/02/2003 Enviado ao Deputado.
27/02/2003 Aprovado em Congresso de Comissões, favorável. Enviado ao STAM.
27/02/2003 Publicado Parecer nº 100/03, do Congresso das Comissões: CCJ e CSH-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
27/02/2003 Aprovado em Congresso.
04/06/2003 11ª Sessão Extraordinária - Aprovado
11/06/2003 Ofício nº 4130/2003 entregue na ATL.
12/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.663. (DA p.16)
28/06/2003 Publicada a Lei nº 11.395, de 27 de junho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.092 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Arnaldo Jardim Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2003 Autógrafo 25663  
 
2 27/06/2003 Lei 11395 Governador  
3 11/06/2003 Ofício 004130  
Total: 3 ocorrência(s)
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