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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0666 /1997

Referências

Documento Projeto de lei         
Número Legislativo 0666 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.903 / 1997
Ementa Mensagem nº 140/97 - Eleva para 18%, até 31 de dezembro de 1998, a alíquota prevista no inciso I do artigo 34 da Lei nº 6374, de 1989 - ICMS.
Data de Publicação 24/10/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/08/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.059 .

Tramitação

Data Descrição
24/10/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 06)
29/10/1997 Pauta por uma Sessão
30/10/1997 Recebido do DOL para distribuição (2400)
30/10/1997 DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento
30/10/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3025)
30/10/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
04/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/1997 Designado Relator Especial o Deputado Cândido Galvão
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3099)
06/11/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/11/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
03/12/1997 Designado Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento o Deputado Vitor Sapienza
03/12/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3480)
03/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
03/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3489)
04/12/1997 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2855)
04/12/1997 93ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão, devendo retornar às Comissões para exame das emendas apresentadas
05/12/1997 Publicados os Pareceres nºs 2691 e 2692, de 1997, ambos de Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, respectivamente
05/12/1997 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
08/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 26, Parágrafo Único, da Constituição Estadual(s/nº)
09/12/1997 Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 187ª a 190ª (09 a 12 de dezembro de 1997)
10/12/1997 97ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia
15/12/1997 191ª Sessão Ordinária (15 de dezembro de 1997) - Encerrada a discussão
16/12/1997 192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia, nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c" da VIII CRI
18/12/1997 1ª Sessão Ordinária da Convocação Extraordinária - aprovado conforme método
19/12/1997 Publicado o Parecer nº 2820, de 1997, da Comissão de Redação
19/12/1997 Recebido do DOL para despacho do senhor Presidente determinando a elaboração do autógrafo (3011)
19/12/1997 Enviado ao DOL para elaboração do autógrafo (3656)
19/12/1997 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (3012)
23/12/1997 Enviado ao DOL para publicação (3664)
24/12/1997 Publicado o Autógrafo nº 23.864
30/12/1997 Entrou Veto Parcial
31/12/1997 Publicada a Lei nº 9903, de 30/12/97
04/02/1998 Republicado Veto Parcial
04/02/1998 Recebido do DOL para distribuição (Veto Parcial) (28)
06/02/1998 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
06/02/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões (107)
06/02/1998 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
16/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
17/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Flavio Chaves
27/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (272)
03/03/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n)
04/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (312)
05/03/1998 Publicado o parecer 175/98, do Relator Especial Deputado Flávio Chaves, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça (deixou de ser emitido parecer pela Comissão de Finanças e Orçamento, em virtude de ter-se esgotado o prazo constitucional, nos termos do Artigo 28, § 6º da Constituição Estadual)
05/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (322)
05/03/1998 20ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia
13/05/1998 64ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto, rejeitado o Veto Parcial
19/05/1998 Recebido do DOL com a lei para assinatura do senhor Presidente (753)
20/05/1998 Enviado ao DOL para publicação da lei (891)
21/05/1998 Republicada a Lei nº 9903, de 30/12/97, nas partes vetadas, promulgadas pela ALESP (DA p. 1)
05/06/1998 Recebido do DOL para arquivamento (805)
15/08/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.059 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
                 
propondo redação final          
favorável ao projeto com emenda      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/12/1997 Autógrafo 023864 Mesa Diretora  
 
 
 
2 30/10/1997 Emenda de Pauta 000006 Nelson Salomé  
 
 
 
3 30/10/1997 Emenda de Pauta 000005 Sylvio Martini  
4 30/10/1997 Emenda de Pauta 000004 Milton Monti
5 30/10/1997 Emenda de Pauta 000003 Luiz Carlos da Silva  
6 30/10/1997 Emenda de Pauta 000002 José Baccarin  
7 30/10/1997 Emenda de Pauta 000001 José Baccarin  
8 05/12/1997 Emenda de Plenário 000008 José Baccarin  
 
 
 
 
9 05/12/1997 Emenda de Plenário 000007 Campos Machado
10 31/12/1997 Lei 9903 Governador  
Total: 13 ocorrência(s)
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