Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0464 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0464 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.266 / 2002
Ementa Mensagem nº 73/02. Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.374, de 1989 - ICMS, para reduzir de 18% para 12% a alíquota do imposto nas operações internas com alguns produtos da indústria farmacêutica denominados genericamente de soluções parenterais.
Data de Publicação 29/06/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.069

Tramitação

Data Descrição
29/06/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012
01/08/2002 Pauta por 01 (uma) Sessão
02/08/2002 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida D.A. p.08
05/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/08/2002 Entrada na CCJ.
08/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
12/08/2002 Pedido de RE. À CCJ.
12/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
12/08/2002 Enviado ao STAM.
15/08/2002 Designado Relator Especial Deputado Pedro Tobias pela CCJ
16/08/2002 Enviado ao Deputado.
19/08/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Enviado à CFO.
19/08/2002 Entrada na CFO.
20/08/2002 Enviado ao Presidente para distribuição.
20/08/2002 Distribuido ao Dep. Vitor Sapienza.Ao PC.
20/08/2002 Enviado ao Deputado.
22/08/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
22/08/2002 Presidente solicita RE pela CFO
22/08/2002 Pedido de RE. À CFO.
22/08/2002 Devolvido e enviado à CFO.
26/08/2002 Juntado pedido de R.E. Ao PC.
27/08/2002 Enviado ao STAM.
28/08/2002 Designado RE pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
28/08/2002 Enviado ao Deputado.
05/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável ao PL e à emenda nº01. Enviado ao STAM.
06/09/2002 Publicados: Parecer nº 1156/02, de R.E. pela CCJ, Deputado Pedro Tobias-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1157/02, de R.E. pela CFO, Deputado Vitor Sapienza-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 7)
17/09/2002 130ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia.
29/10/2002 62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada a emenda nº 01
30/10/2002 Ofício nº 6064/2002 entregue na ATL.
31/10/2002 Publicado Autógrafo nº 25.496. (DA p.34)
20/11/2002 Publicada a Lei nº 11.266, de 20 de novembro de 2002. (DOE p. 3)
17/12/2002 Publicado Decreto nº47.452, de 16/12/2002, introduzindo alterações no RICMS, conforme disposto nesta Lei e na nº 11.270, de 29/11/2002, e no Convênio ICMS-134/02, de 04/11/2002. (DOE p. 5)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.069

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável à(s) emenda(s) Pedro Tobias Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 31/10/2002 Autógrafo 25496  
2 02/08/2002 Emenda de Pauta 000001 Carlinhos Almeida  
3 20/11/2002 Lei 11266 Governador  
4 30/10/2002 Ofício 006064  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala