Projeto de Lei n° 390, de 1985 ( PL 0390 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0390 / 1985
Ementa	Institui o título de "Comarca Histórica" a ser conferido às Comarcas Judiciárias do Estado que tenham sido criadas há mais de cem anos.
Data de Publicação	03/07/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Emílio Justo
Apoiador(es)
Indexadores	COMARCA, DIVISÃO JUDICIÁRIA, JUSTIÇA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.048

Data	Descrição
03/07/1985	Publicado no Diário da Assembléia
01/11/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1909/85 e 1910/85 da CCJ e CCCT, respectivamente, ambos fav/
07/12/1985	Publicado o Autógrafo nº 18064 - D.O. p. 71
14/12/1985	Publicado a Lei nº 4909, de 13/12/1985
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.048

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