Projeto de Lei n° 458, de 1985 ( PL 0458 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0458 / 1985
Ementa	Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Iepê, de área de terras, nele situada, destinada a obras de urbanização.
Data de Publicação	17/08/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, IEPÊ (MUNICÍPIO), OBRA, URBANIZAÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.047

Data	Descrição
17/08/1985	Publicado no Diário da Assembléia
19/10/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1673/85 e 1674/85 da CCJ e CSOP, respectivamente, ambos fav/
26/11/1985	Publicado o Autógrafo nº 18024 - D.O. p. 50
30/11/1985	Publicado a Lei nº 4863, de 29/11/1985
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.047

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