Projeto de Lei n° 669, de 1985 ( PL 0669 / 85 )

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Documento
Número Legislativo	0669 / 1985
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 4002, de 05/01/1984, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e outros biocidas no território do Estado.
Data de Publicação	22/10/1985
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	AGRICULTURA, AGROTÓXICO, COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, LEI ESTADUAL 4002/1984, LEI ESTADUAL 4084/1984
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.073

Data	Descrição
22/10/1985	Publicado no Diário da Assembléia
11/12/1985	Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2511/1985 da CCJ fav/ ; 2512/1985 da CAP fav/; 2513/1985 da CFO fav/
04/04/1986	Publicado o Autógrafo nº 18.157
16/04/1986	Publicado a Lei nº 5.032, de 15/04/1986
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.073

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