Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0468 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0468 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.277 / 2002
Ementa Mensagem nº 87/02. Dispõe sobre alienação, mediante venda, por preço não inferior ao da avaliação atualizada, ao Município de Batatais, de imóvel situado naquela municipalidade.
Data de Publicação 03/08/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, BATATAIS (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
03/08/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006
06/08/2002 Pauta de 1ª Sessão
12/08/2002 Pauta de 5ª Sessão
13/08/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/08/2002 Entrada na CCJ.
22/08/2002 Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.9)
29/08/2002 122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
30/08/2002 Juntado pedido de RE. Enviado ao PC.
30/08/2002 Enviado ao STAM.
30/08/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
02/09/2002 Designada Relatora Especial Deputada Célia Leão pela CCJ
02/09/2002 Enviado à Deputada.
05/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CSOP.
09/09/2002 Solicitado RE. Ao STAM.
09/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
09/09/2002 Pedido de RE. À CSOP.
09/09/2002 Juntado pedido de relator especial. Ao PC
10/09/2002 Enviado ao STAM.
18/09/2002 Designado Relator Especial Deputado Duarte Nogueira pela CSOP
18/09/2002 Enviado ao Deputado.
23/09/2002 Devolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável.Enviado à CFO.
23/09/2002 Entrada na CFO
26/09/2002 Solicitado RE.Ao STAM.
26/09/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CFO.
27/09/2002 Pedido de RE.À CFO.
27/09/2002 Juntado pedido de R.E. PC.
27/09/2002 Enviado ao STAM.
27/09/2002 Designado Relator Especial Deputado Roberto Engler pela CFO
27/09/2002 Enviado ao Deputado.
03/10/2002 Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável. Enviado ao STAM.
08/10/2002 Publicados: Parecer nº 1.190/02, de R.E. pela CCJ, Deputada Célia Leão-favorável à proposição; Parecer nº 1.191/02, de R.E. pela CSOP, Deputado Duarte Nogueira- favorável e Parecer nº 1.192/02, de R.E. pela CFO, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p. 6)
07/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Dimas Ramalho, solicitando inclusão na Ordem do Dia desta propositura. (DA p. 29)
14/11/2002 Publicado requerimento, do Deputado Roberto Engler, solicitando inclusão na Ordem do Dia deste PL. (DA p. 81)
05/12/2002 75ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6891/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.527 (DA, p. 15/16)
17/12/2002 Publicada a Lei nº 11.277, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável à(s) emenda(s) Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  
favorável Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
favorável à(s) emenda(s) Duarte Nogueira Comissão de Serviços e Obras Públicas  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25527  
2 17/12/2002 Lei 11277 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006891  
4 22/08/2002 Req. Urgência Dimas Ramalho  
Total: 4 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala