Projeto de Lei n° 490, de 2002 ( PL 0490 / 02 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0490 / 2002
Transformado em Norma	Lei nº 11.543 / 2003
Ementa	Dá a denominação de "Antônio Brandão" ao viaduto localizado no entroncamento da Rodovia Euclides da Cunha - SP-320, com a Avenida João Gonçalves Leite, no Município de Votuporanga.
Data de Publicação	08/08/2002
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, ROD. SP 320, VIADUTO, VOTUPORANGA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 08/12/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .

Data	Descrição
08/08/2002	Publicado no Diário da Assembléia,p. 0008
09/08/2002	Pauta de 1ª Sessão
15/08/2002	Pauta de 5ª Sessão
16/08/2002	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI.
19/08/2002	Entrada na CCJ.
24/10/2002	Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002	Enviado ao Deputado.
13/11/2002	Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002	Recebido com parecer do Relator, favorável.
20/11/2002	Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002	Enviado à CTC.
22/11/2002	Entrada na CTC
28/11/2002	Distribuído ao Deputado José Zico Prado
29/11/2002	Enviado ao Deputado.
30/09/2003	Devolvido e enviado à CTC.
30/09/2003	Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário
15/10/2003	Aprovado o parecer
16/10/2003	Enviado ao STAM.
23/10/2003	Publicados: Parecer nº 1583/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1584/03, da CTC-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14)
30/10/2003	39ª Sessão Extraordinária - aprovado.
07/11/2003	Ofício nº 8023/2003 entregue na ATL.
08/11/2003	Publicado Autógrafo nº 25.834. (DA p.41)
21/11/2003	Publicada a Lei nº 11.543, de 20 de novembro de 2003. (DOE p. 1)
08/12/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.100 .

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
		favorável à(s) emenda(s)		José Zico Prado	Comissão de Transportes e Comunicações
		favorável		Petterson Prado	Comissão de Constituição e Justiça

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	08/11/2003	Autógrafo	25834
2	21/11/2003	Lei	11543	Governador
3	07/11/2003	Ofício	008023
Total: 3 ocorrência(s)

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